A proteção dos seus dados pessoais é muito importante para nós. Por conseguinte, tratamos os seus dados exclusivamente com base nas disposições legais aplicáveis e em particular de acordo com o Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD) e a respetiva lei de execução em Portugal. Para conhecer o enquadramento legal aplicável à utilização que será realizada pela EXPANDILIGA LDA (“EXPANDILIGA”), proprietária da marca Expandiliga, dos seus dados pessoais, deve ler atentamente esta Política de Privacidade, na qual lhe prestamos a informação, entre outras, sobre quais os fundamentos de legitimidade que nos permitem tratar os seus dados pessoais, bem como os direitos que lhe assistem relativamente aos mesmos. Quando mencionamos os seus dados pessoais, referimo-nos a quaisquer informações sobre si que, de algum modo, permitam a sua identificação, designadamente o nome e apelidos, o domicílio, o endereço de correio eletrónico, número de cartão de identificação, detalhes de pagamento (por exemplo, pagamentos em numerário ou em cartão), dados relativos aos serviços que adquiriu. Na EXPANDILIGA valorizamos muito a sua confiança e atribuímos muita importância à sua privacidade e à proteção da mesma, pelo que trataremos os dados pessoais que nos transmita, cumprindo rigorosamente todas as exigências legais que nos sejam aplicáveis
Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
A informação e/ou dados pessoais recolhidos através do preenchimento de formulários (tais como nome, email, telefone e morada) serão tratados informaticamente e objeto de tratamento pela seguinte entidade, na qualidade de responsável pelo tratamento:
Identidade: EXPANDILIGA LDA, pessoa coletiva número 509886841, com sede na Zona Industrial de Constantim, Número 22 A 27 5000-082 Vila Real email apoio.cliente@expandiliga.pt.
1. Cumprimento das obrigações contratuais
A EXPANDILIGA trata os seus dados pessoais desde que os mesmos sejam necessários para satisfazer algum dos seus pedidos, em particular um pedido de orçamento, a contratação de algum dos ou serviços, bem como o desenvolvimento, cumprimento, execução e gestão de toda a relação contratual que se desenvolva entre si e a EXPANDILIGA., O não fornecimento dos dados considerados necessários pela EXPANDILIGA para a execução de um contrato pode fazer com que a EXPANDILIGA não possa dar seguimento aos seus pedidos e solicitações.
2. Consentimento
Na medida em que nos der o seu consentimento, a EXPANDILIGA pode tratar dados resultantes exclusivamente com a finalidade de adequar a sua oferta ajustada às necessidades identificadas através do referido pedido. Fica, no entanto, informado, de que se optar por não dar o seu consentimento a este tratamento, a EXPANDILIGA pode não conseguir desenvolver adequadamente a sua atividade e oferecer-lhe determinados serviços no âmbito da execução da própria relação contratual.
Por outro lado, a EXPANDILIGA pode ainda tratar os seus dados pessoais para o envio de comunicações comerciais adaptadas aos seus interesses e necessidades, personalizadas com base em perfis que a EXPANDILIGA possa elaborar através de fontes próprias internas ou de terceiros. Tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutro fundamento legal.
3. Interesse legítimo
Trataremos os seus dados pessoais para lhe prestar a nossa ajuda sempre que nos solicitar informações sobre os nossos serviços, e para responder às sugestões e reclamações que nos apresente, bem como para lhe prestar um serviço de atendimento e de assistência pós-venda e de acompanhamento contínuo da nossa relação contratual. Para além disso, podemos ainda tratar os seus dados pessoais, com o fundamento no interesse legítimo empresarial da EXPANDILIGA, como possa ser a promoção e crescimento da sua atividade e sempre que não prevaleçam os direitos dos titulares dos dados (por exemplo, para o envio de comunicações de caráter publicitário dos nossos próprios produtos e serviços).
4. Cumprimento de uma obrigação legal
Trataremos os seus dados pessoais de modo lícito e adequado para lhe prestar a nossa ajuda sempre que nos solicitar informações sobre os nossos serviços, e para responder às sugestões e reclamações que nos apresente, bem como para lhe prestar um serviço de atendimento e de assistência pós-venda e de acompanhamento contínuo da nossa relação contratual.
Vamos partilhar os seus dados pessoais com alguém?
A EXPANDILIGA é a entidade responsável pela recolha, utilização, conservação e eliminação, se aplicável, dos seus dados. Por tal facto, de um modo geral, os seus dados serão utilizados pela EXPANDILIGA, e não os vamos ceder a terceiros. Apenas o faremos quando tal resulte de obrigação legal, quando tal nos tenha sido autorizado expressamente pelo utilizador, titular dos dados, quando tal corresponda a um interesse legítimo, tanto do utilizador como da EXPANDILIGA ou quando essa comunicação seja necessária para garantir a execução de um contrato. Fora destas situações, não comunicaremos a terceiros as informações que nos prestar, nomeadamente as que possuam dados pessoais.
Da mesma forma, a EXPANDILIGA mantém uma relação comercial com prestadores de serviços de apoio que, ocasionalmente, necessitarão de ter acesso aos seus dados pessoais: fornecedores de correio/logística ou a empresas que forneçam serviços tecnológicos ou informáticos. Quando o utilizador nos fornece os seus dados pessoais, autoriza-nos a tratar e partilhar as suas informações com esses fornecedores. Neste contexto, queremos deixar claro que nos contratos celebrados com estes fornecedores estabeleceremos, entre outras, a obrigação de aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas para tratar os dados aos quais acedam apenas em cumprimento dos nossos pedidos e instruções e eliminá-los ou devolvê-los assim que os seus serviços terminem e, por conseguinte, os dados pessoais obtidos para efeitos da relação comercial deixem de ser necessários.
Durante quanto tempo manteremos os seus dados?
O prazo de conservação de dados pessoais é o que estiver fixado por norma legal ou regulamentar ou, na falta desta, o que se revele necessário para a prossecução da finalidade em causa, havendo o compromisso de os eliminar logo que deixem de ser necessários para a finalidade para a qual foram utilizados.
A EXPANDILIGA manterá os dados pessoais que lhe sejam legitimamente transmitidos durante o tempo estritamente necessário para gerir a nossa relação contratual e responder ao que nos tiver solicitado. Quando os seus dados já não forem necessários para a finalidade para a qual nos foram prestados, apenas serão mantidos para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial, caso exista fundamento e seja necessário. Nestes casos, estes dados serão guardados, mas devidamente bloqueados e serão utilizados apenas para esse fim. Por força de uma obrigação legal (por exemplo, obrigações fiscais ou contabilísticas) pode ser necessário conservar os seus dados durante um período mais longo. Para os tratamentos que tenham por fundamento o seu consentimento, conservaremos a sua informação durante o tempo em que o mantiver e até que proceda à sua revogação.
Na relação com os utilizadores finais dos serviços prestados pela EXPANDILIGA – destinatários últimos de uma encomenda -, esta compromete-se a eliminar os dados pessoais tratados e conservados num período máximo de 30 dias após o momento em que tenham deixado de ser necessários (entrega ou devolução do envio com sucesso).
Lembramos expressamente que em qualquer momento poderá solicitar a eliminação de todos os seus dados pessoais das nossas bases de dados. Este pedido deverá ser remetido para o email: apoio.cliente@expandiliga.pt.
Quais são os seus direitos quando nos faculta os seus dados?
Tem direito a obter a confirmação sobre se a EXPANDILIGA está a tratar dados pessoais que lhe digam respeito e, em caso afirmativo, a aceder aos seus dados pessoais, bem como a solicitar a retificação dos dados incorretos ou, se for o caso, solicitar o seu apagamento quando, entre outros motivos, os dados já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos. Em determinadas circunstâncias, poderá solicitar a limitação do tratamento dos seus dados e, caso tenha autorizado a elaboração de perfis e esta tenha sido realizada na íntegra por um procedimento automatizado, poderá solicitar um tratamento não automatizado, expressar o seu ponto de vista e impugnar as decisões com base nos referidos perfis.
Em certas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, poderá opor-se ao tratamento dos seus dados, bem como solicitar a portabilidade dos mesmos para o seu envio à entidade por si designada, num formato estruturado.
Estes direitos poderão ser exercidos através do envio de um email para o seguinte endereço de correio eletrónico: apoio.cliente@expandiliga.pt.
Pode ainda, a qualquer momento, retirar o consentimento prestado para o tratamento, enviando um e-mail dirigido a apoio.cliente@expandiliga.pt. . Por último, pode apresentar reclamações perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Todas as suas informações pessoais recolhidas, serão usadas para o ajudar a tornar a sua visita ao nosso site o mais produtiva possível. A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso site é muito importante para a EXPANDILIGA.
Todas as informações pessoais relativas a membros, assinantes, clientes ou visitantes que utilizem os serviços da EXPANDILIGA serão tratadas em concordância com a Lei da Proteção de Dados Pessoais publicada pela Lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto, em execução do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, doravante designado abreviadamente por Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”).
A informação pessoal recolhida pode incluir o seu nome, e-mail, número de telefone e/ou telemóvel, morada, data de nascimento, número de identificação civil, número de identificação fiscal e/ou outros.
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A EXPANDILIGA reserva-se no direito de alterar este acordo sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa política de privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado.
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